Ação Revisional de Aluguel:

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1. A ação revisional de aluguel é uma medida judicial utilizada por locadores ou locatários para ajustar o valor do aluguel a fim de adequá-lo às condições de mercado. Esta ação pode ser proposta quando o valor do aluguel se torna excessivamente oneroso ou defasado em relação aos preços praticados no mercado imobiliário. Para que a ação seja procedente, é necessário comprovar a disparidade entre o valor atual do aluguel e os valores de mercado.

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• A ação pode ser proposta tanto pelo locador quanto pelo locatário.

• Deve ser proposta após três anos de vigência do contrato ou da última revisão judicial ou amigável do aluguel.

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O objetivo é obter uma sentença que fixe o valor do aluguel de acordo com os preços de mercado, garantindo um equilíbrio econômico e financeiro justo para ambas as partes envolvidas no contrato de locação.