O direito tributário é uma área do direito que trata das normas e regulamentações relacionadas à tributação, ou seja, aos impostos, taxas e contribuições exigidos pelo governo para financiar suas atividades. Ele abrange questões como a legislação tributária, obrigações fiscais, planejamento tributário, contencioso tributário e litígios relacionados a tributos.

Alguns dos principais casos que podem surgir no direito tributário incluem:

1. Planejamento tributário: Envolve a análise e estruturação das atividades e operações de uma empresa visando a minimização da carga tributária de forma legal, ou seja, buscando otimizar a forma como a empresa paga seus impostos, dentro dos limites estabelecidos pela legislação tributária.

2. Contencioso tributário: Refere-se a litígios relacionados a tributos, como contestação de autuações fiscais, recursos administrativos, defesas em processos administrativos tributários e ações judiciais visando questionar a legalidade ou a constitucionalidade de tributos.

3. Cumprimento de obrigações fiscais: Envolve o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como a elaboração e entrega de declarações fiscais, apuração de tributos devidos, emissão de notas fiscais, entre outras obrigações exigidas pela legislação tributária.

4. Consultoria tributária: Compreende o fornecimento de orientações e análises sobre a aplicação correta da legislação tributária, auxiliando as empresas na tomada de decisões em relação à tributação, elaboração de planejamento tributário, classificação fiscal de produtos, entre outros.

5. Questões de natureza internacional: Envolve a tributação de operações de importação e exportação, regimes aduaneiros especiais, planejamento tributário internacional, tratados de dupla tributação e transfer pricing, entre outros.

6. Regularização tributária: Refere-se à análise e adequação de situações de empresas que estão em situação de irregularidade perante o fisco, buscando a regularização de débitos tributários, parcelamentos e programas de regularização oferecidos pelas autoridades fiscais.

Esses são apenas alguns exemplos das diversas questões que podem surgir no campo do direito tributário. É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado nessa área para garantir o cumprimento das obrigações legais, o correto planejamento tributário e a proteção dos interesses da empresa perante as autoridades fiscais.