O que fazer ao sofrer um Crime Online?

Você sabia que stalkear alguém é crime tipificado no Código Penal Brasileiro?

Sim! O Art. 147-A, fora acrescentado ao CPB em 1ª de Abril de 2021 com a publicação da Lei 14.132/2021, assim dispondo:

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

É importante destacar do citado artigo três palavras chaves: PERSEGUIR, REITERADAMENTE e POR QUALQUER MEIO.

Assim, aquele que perseguir outrem de forma habitual até mesmo nos meios virtuais, como exemplo, as redes sociais, responderá pelo crime previsto no presente artigo.

Para demonstrar a ocorrência de tal delito, a vítima deve procurar a delegacia mais próxima ou, se for o caso, delegacia especializada em crime cibernéticos, registrar o boletim de ocorrência juntado provas que demonstrem os seguintes elementos: perseguição, reiterada e por quaisquer meios:

- ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica;

- restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou,

- de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Portanto, trata-se de crime de ação penal condicionada a representação da vítima que se procederá mediante queixa crime, por meio de advogado de sua confiança, no prazo de 06 (seis) meses a contar da ciência dos fatos.